Pacote fiscal de R$ 60 bilhões é manchete; o voto de verdade está nas exceções
O adiamento da votação no Senado mostrou que mercado e parlamentares disputam as letras miúdas, não os R$ 60 bilhões da manchete. O limite às compensações tributárias é a cláusula a observar.
Foto: Agência Brasil / Wikimedia Commons (CC BY 3.0 br)
Por que um pacote anunciado com até R$ 60 bilhões em economia deixa investidores nervosos por causa de algumas linhas de letra miúda? Porque a manchete é um teto. É nas cláusulas que o dinheiro se ganha ou se perde.
Veja o que aconteceu. O Senado aprovou o texto-base do pacote fiscal em 12 de novembro, por 45 votos a 31. A votação dos destaques, as emendas que podem retirar dispositivos específicos do texto, foi adiada na terça-feira por falta de acordo entre governo e oposição. Na quarta-feira, segundo o Valor Econômico, os senadores rejeitaram, por 49 votos a 31, o destaque que retiraria o limite às compensações tributárias, com a sessão ainda em andamento. Concluída a votação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Enquanto isso, o InfoMoney informou que os futuros do Ibovespa recuavam 0,59% pela manhã, com o dólar futuro em alta de 0,33%.
A manchete é um teto, não uma previsão
Os R$ 60 bilhões são a versão mais generosa da história. A estimativa do próprio governo para 2027, como detalha o InfoMoney, vai de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. Outro veículo, a IstoÉ, ressalta que esses valores são estimativas, não dinheiro já arrecadado. O resultado depende do que o Congresso aprovar e de como a medida for executada.
Dentro dessa faixa, uma cláusula pesa de forma incomum. O limite às compensações tributárias cruzadas, ou seja, o uso de créditos pelas empresas para reduzir tributos federais devidos, deve render de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027, segundo o governo. É cerca de 30% do impacto do pacote. Quando quase um terço da economia depende de uma única cláusula, a nosso ver a cláusula é o pacote.
O mercado precifica o que pode ser emendado
Esta é uma leitura nossa, não uma fala de nenhum investidor: o adiamento mostrou que o mercado estava avaliando probabilidades, não promessas. O próprio governo parecia inseguro quanto aos votos. Camilo Santana, líder do PT no Senado, admitiu após o adiamento de terça que o governo não tinha votos para impedir que a oposição alterasse o projeto, segundo o g1. O texto-base passou com apenas quatro votos acima do mínimo exigido para uma lei complementar.
Cada destaque é uma aposta diferente. Retirar o limite às compensações subtrairia até R$ 18,3 bilhões, pela estimativa do próprio governo. A proposta mais ampla da oposição, de Rogério Marinho, reduziria o teto de crescimento real das despesas de 2% para 0,6% nos anos de congelamento de gastos. Seria mais duro com as despesas, mas também eliminaria medidas como a Lei Kandir e mudanças nas compensações previdenciárias. A economia pode subir ou cair conforme a versão que sobreviver. É por isso que um único número de manchete diz tão pouco.
Vale notar também que há uma diferença entre os dois tipos de esforço fiscal. O limite às compensações aumenta a receita vinda das empresas, e representantes do setor se preocupam com o impacto no fluxo de caixa, segundo a IstoÉ. Conter gastos é outra coisa. Na nossa opinião, um pacote apoiado no primeiro tipo pode ser mais fácil de aprovar, mas mais difícil de defender como solução duradoura.
O que observar agora: a Câmara e a curva de DI
O próximo teste é a Câmara. O relator, Mauro Benevides Filho, comprometeu-se a não alterar o texto do Senado, o que evitaria que ele voltasse para nova análise. Se os deputados o mantiverem intacto, a versão que saiu do Senado vira a lei que o mercado terá de precificar. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chamou o pacote de "primeiro passo", com metas de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028 e 1,5% em 2029. Essas metas posteriores são promessas, e o mercado vai querer provas.
Nossa recomendação é para quem acompanha o Brasil, não uma indicação de investimento: ignore o maior número da manchete e leia a lista de cláusulas. Veja quais dispositivos sobreviveram, quanto da faixa de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões eles sustentam e se a Câmara os mantém intactos. Depois, observe como reage a curva de DI (as taxas de juros dos contratos futuros). Se ela ceder com o limite às compensações de pé, o mercado está premiando a substância. Se não ceder, provavelmente o mercado está dizendo que nem um limite preservado muda a história estrutural.
De um jeito ou de outro, a lição é a mesma: em pacotes fiscais, a manchete vende o plano e as letras miúdas decidem se ele funciona.
Ainda não há temas: abra o primeiro.
Mais matérias
O BCE não pode pausar agora: trate a alta de dezembro como certa
Com a inflação da zona do euro confirmada em 4,0%, mais uma alta do BCE deixa de ser risco e vira premissa de planejamento. Poupadores e devedores devem refazer as contas agora.
Mãos fora do BCE: dinheiro politizado é um imposto sobre os poupadores
A pressão sobre o BCE pode soar como financiamento barato para os governos, mas achamos que a conta cai sobre poupadores e devedores, via um prêmio maior pelo risco de inflação.
O acordo sobre a sucessão no BCE é um sinal sobre juros, não teatro de Bruxelas
Paris e Berlim negociam quem comanda o BCE, mas a aposta real é quão duro ele continuará. Poupadores e quem tem dívidas devem ler isso como um sinal sobre os juros.
A pergunta do Fed em dezembro não é mais se vai subir, e sim quanto
Um CPI de outubro acima do esperado fez do aumento de um quarto de ponto o piso do debate. Investidores devem testar títulos e ações de crescimento diante de uma trajetória mais íngreme.



