A Lei de Resgate da Colômbia não é só mais IVA, mas quem poupa deve ler com atenção

Um resgate fiscal ainda é um resgate se a conta cai no carrinho de compras? Essa é a pergunta que paira sobre a Colômbia nesta semana, e a resposta fácil, "é só sede de arrecadação", está certa apenas pela metade.

Na quinta-feira, 29 de outubro, o governo do presidente Abelardo de la Espriella apresentou ao Congresso a Lei de Resgate Econômico, um documento com mais de 300 páginas. Segundo a imprensa, ela estenderia o IVA a mais produtos e serviços, incluindo compras em plataformas internacionais de comércio eletrônico, seja qual for o valor. Também prevê uma devolução do IVA voltada a 19 milhões. A meta principal, segundo o BBVA Research, é um ajuste fiscal de cerca de 2% do PIB em 2027.

O pano de fundo é um orçamento pressionado pela alta da dívida e dos custos com juros, segundo um relatório divulgado pela U.S. News. O mesmo relatório observa que a Colômbia ainda tenta recuperar o grau de investimento perdido em 2021. A vice-presidente disse que o próximo ano exige um ajuste de quase US$ 22 bilhões, além de um corte de US$ 4,3 bilhões.

O consumidor paga, mas nem sempre o mesmo

A tese arrumadinha é que o aperto fiscal sempre acaba no colo do consumidor. Aqui o quadro é mais bagunçado, e achamos que isso importa. O governo argumenta que dois em cada três colombianos teriam a renda melhorada e que hoje os mais pobres pagam IVA sobre o que compram, um imposto que considera injusto com quem ganha pouco. Não conseguimos verificar essa afirmação de forma independente, e combinar um IVA mais amplo com devoluções é justamente o tipo de desenho que fica bonito em um comunicado e é testado nos detalhes.

Olhe também para a contribuição para a saúde. O projeto propõe elevá-la em pelo menos 1,5 ponto percentual para empregados que ganham mais de dois salários mínimos, e em pelo menos 0,5 ponto para autônomos. Quem ganha dois salários mínimos ou menos não seria afetado, e a parcela do empregador, de 8,5%, continuaria igual. É uma inclinação progressiva, não um aperto uniforme. Portanto, na nossa avaliação, a leitura mais precisa é que o custo está sendo redistribuído para a classe média e média alta, enquanto quem ganha menos fica em parte protegido.

Isso não elimina o problema político. O presidente do Congresso já enquadrou o debate com a frase de que os colombianos "não aguentam mais um imposto", como diz a manchete da Semana. Quando o próprio líder do Legislativo começa assim, achamos que os capítulos tributários do projeto são o elo mais fraco.

O lado dos gastos é o que merece atenção

É tentador se fixar no IVA, mas o projeto também pede poderes extraordinários para fundir, extinguir ou criar ministérios e órgãos do Estado, como resume o Pulzo com base no El Espectador. Esses poderes não poderiam ser usados para criar impostos. Essa divisão é reveladora: o governo parece querer mostrar que reorganiza o Estado antes de pedir mais aos cidadãos. Se isso é crível, ainda não sabemos. Promessas de reestruturação são fáceis de anunciar e lentas de cumprir.

Quem poupa deve olhar o Congresso, não a manchete

Para quem tem títulos colombianos, o peso ou empresas colombianas listadas nos Estados Unidos, o The Rio Times recomenda acompanhar de perto a lei de resgate. Os mercados já mostraram certo nervosismo: as ações colombianas caíram 0,63% na quinta-feira, com o peso em queda, embora o movimento de um único dia prove pouco e não tiraríamos um veredicto dele.

Nossa visão é esta. O risco não é o IVA em si, e sim a diluição. Se o Congresso retirar as medidas de receita e mantiver apenas as politicamente baratas, a meta de 2% do PIB provavelmente encolhe, e a história da classificação de risco fica mais difícil. Se aprovar o projeto praticamente intacto, a dor de curto prazo para os consumidores tende a ser real, mas a trajetória fiscal parece mais crível. Nenhum dos dois desfechos é certo, e nada aqui é uma projeção de retorno.

O conselho prático é modesto. Não opere pela manchete. Acompanhe três coisas: quanto da ampliação do IVA sobrevive na comissão, se a mudança na contribuição para a saúde continua progressiva e se os cortes de gastos são detalhados ou ficam vagos. E, se você é um poupador colombiano, lembre-se de que as regras tributárias daqui são colombianas; nada neste projeto diz como funcionam os impostos de qualquer outro país.

Veredito: a Lei de Resgate é menos uma sede de arrecadação do que uma aposta de que os eleitores aceitarão um imposto em troca de um sistema que pareça mais justo. Quem decide se essa aposta compensa é o Congresso, não o Ministério da Fazenda.